Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

Uma ex-empregada da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência teve o direito ao FGTS reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Adoção - Pai Desconhecido - Guarda Provisória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de Deus Araújo Silva - Profissão: Alunos da pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG; ESMA - Escola Superior da Magistratura e FESMP - Fundação Escola Superior de Ministério Público - E-mail: [email protected]